Política de Privacidade — 312bt

01 Identificação do Controlador

O controlador dos seus dados pessoais é a 312bt, plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://312bt.cam. Para exercer seus direitos como titular de dados ou sanar quaisquer dúvidas sobre esta política, você pode entrar em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail indicado na Seção 12 deste documento.

A 312bt opera em conformidade com a Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa) e trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — LGPD e com as regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

02 Dados que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Durante o cadastro e uso da plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais que você nos fornece voluntariamente:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados do método de pagamento utilizado para depósitos e saques — nunca armazenamos o número completo de cartões de crédito/débito;
• Dados de verificação KYC: cópia de documento de identidade com foto, selfie para verificação biométrica (quando solicitada), comprovante de residência.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa a plataforma 312bt, coletamos automaticamente certos dados técnicos:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores únicos de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, fluxo de cliques, referência de acesso (URL de origem);
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Dados de jogo: histórico de apostas, resultados, saldos, transações financeiras na plataforma, bônus utilizados.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados seus provenientes de terceiros, como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, Itaú, Bradesco), ferramentas de verificação de identidade parceiras e bureaus de prevenção a fraudes, sempre em conformidade com as legislações aplicáveis.

03 Finalidades do Tratamento

A 312bt utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

04 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela 312bt está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing e promoções. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): base principal para criação de conta, processamento de apostas e pagamentos, suporte ao cliente;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte ao COAF, conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de serviços, desde que não prevaleça sobre seus direitos e liberdades fundamentais;
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): quando aplicável na análise de capacidade de pagamento e prevenção de inadimplência.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 312bt pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas situações estritamente necessárias e sempre de forma segura:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias (Nubank, Inter, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, C6 Bank), operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — compartilhamento necessário para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software de cassino parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) — apenas os dados mínimos necessários para a execução do jogo;
• Empresas de verificação de identidade: parceiros de KYC e biometria facial, exclusivamente para validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: COAF, Receita Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central, Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Prestadores de serviços técnicos: provedores de infraestrutura em nuvem, análise de dados, suporte técnico — vinculados a contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

06 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e jogos utilizados pela 312bt, seus dados podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, a 312bt garante que:

• As transferências ocorrem apenas para países que oferecem grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país destinatário não possui proteção equivalente, adotamos cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais (BCR) ou outras salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD;
• Todos os contratos com parceiros internacionais incluem cláusulas específicas de proteção de dados, obrigando o tratamento conforme padrões equivalentes à LGPD.

07 Retenção e Exclusão de Dados

A 312bt retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos previstos em lei:

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, utilizando técnicas que impeçam sua recuperação.

08 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 312bt. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo, mantenha sua sessão ativa e personalize sua experiência.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo manutenção de sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como você usa a plataforma, ajudando-nos a identificar e corrigir problemas técnicos;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências, como idioma e configurações da conta;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise (com dados anonimizados ou pseudonimizados) para compreender padrões de uso da plataforma.

8.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado da plataforma 312bt. Navegadores como Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge e Safari oferecem opções de gerenciamento de cookies nas configurações de privacidade.

09 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 312bt:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo endereço de e-mail indicado na Seção 12. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

10 Segurança da Informação

A 312bt adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental. Entre as principais salvaguardas implementadas:

• Criptografia TLS/SSL: toda comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é criptografada com protocolo TLS 1.3;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento em tempo real;
• Testes de penetração: auditorias de segurança realizadas periodicamente por empresas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para contenção, investigação e notificação em caso de violação de dados.

11 Menores de Idade

A plataforma 312bt é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente à exclusão de todas as informações e ao encerramento da conta vinculada, com comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

12 DPO — Encarregado de Proteção de Dados

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 312bt designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a 312bt, os titulares de dados e a ANPD.

Para exercer seus direitos como titular, reportar incidentes, esclarecer dúvidas sobre esta política ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação do Titular".

O prazo de resposta para solicitações de titulares é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa nos casos de alta complexidade.

13 Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser revisada e atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pela 312bt. Toda alteração relevante será comunicada ao Titular com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A versão sempre atualizada desta política estará disponível nesta página, com indicação da data de vigência no topo do documento. O uso continuado da plataforma 312bt após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão.

14 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei 14.790/2023.

Para a resolução de qualquer litígio decorrente desta política, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, recomendamos o contato direto com nosso DPO e, caso necessário, o acionamento da ANPD para mediação.